Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.

Pedido de liberdade provisória.

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Recurso de revista. Dano moral coletivo. Direitos da personalidade. Realização de exames grafológicos

Divergência inespecífica. Matéria fática.

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.

Sentença Civil.

STJ edita mais quatro novas súmulas

Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.

Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.